PROCEDIMENTOS PARA LIBERAÇÃO DE SHOWS PIROTÉCNICOS
PROCEDIMENTO
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Apresentar ofício (modelo de ofício) ao CBMAM informando:
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Nome do Evento;
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Local e endereço;
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Horário de início e término;
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Tempo de queima dos artefatos.
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Apresentar croqui do local do evento, com o distanciamento da área de lançamento dos artefatos até a concentração de público, cotado e feito no computador, conforme portaria nº 001/2014-GS/SSP-AM;
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Apresentar as cotas das distâncias do local de lançamento até as áreas de risco próximas ao show (como hospitais, depósito de inflamáveis e postos de combustível);
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Apresentar Termo de Compromisso do Blaster autenticado em cartório;
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Apresentar cópia do Atestado de Blaster de todos os envolvidos;
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Apresentar Projeto para show com as especificações dos artefatos utilizados;
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Apresentar o DAR SEFAZ com o comprovante de pagamento.