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LIBERAÇÃO DE EVENTOS

Atualizado em 24.06.2017

1. EVENTOS EM LOCAIS ABERTOS:

1.1 EVENTOS COM PÚBLICO ATÉ 3MIL PESSOAS:

 

       Procedimento

  • Apresentar Ofício (baixe aqui o modelo de ofício) para o Diretor do NAT informando:

    • Nome do Evento;

    • Local e endereço;

    • Horário de início e término;

    • Público estimado;

    • Responsável pelo evento;

    • Informar se haverá ou não montagem de estruturas temporárias (palco, arquibancadas, camarotes,                   etc...);

    • Informar se haverá ou não carro de som no evento;

    • Informar se haverá fogos de artifício;

  • Entregar toda a documentação necessária para a emissão da autorização, com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação a data do evento;

  • Apresentar cópia da carteira de identidade do responsável pelo evento;

  • Apresentar croqui do local do evento com medidas (cotado) e feito no computador;

  • Apresentar abaixo assinado da comunidade, com cabeçalho em todas as páginas especificando o nome e data do evento;

  • Autorização do IMTT quando houver interdição de via;

  • Se houver palco:

    • Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnicas) de profissionais ou empresas credenciadas no CBMAM;

      • Estruturas provisórias:  da montagem do palco, arquibancada, tendas, camarotes (especificando o público estimado em cada estrutura);

      • Instalações Elétricas: Iluminação, sonorização, grupo gerador.

      • Observações

        • em caso de Cobertura Flexível (lonas) e material de acabamento: Apresentar o Laudo de resistência mecânica e às chamas (restringe a propagação do fogo e o desenvolvimento de fumaça);

        • A ART deverá ter as seguintes informações:

          • Nome do Evento;

          • Endereço completo;

          • Data;

          • Dimensões da estrutura;

          • Capacidade em Kg;

          • Capacidade máxima de público na estrutura.

      • Apresentar nota fiscal dos extintores que deverão ser utilizados no palco;

 

  • Apresentar relação dos bombeiros civis contratados, constando o número do credenciamento no CBMAM e assinatura do contratado, conforme modelo;

    • Para eventos com até 3000 pessoas (soma entre população fixa e flutuante);

      • Até 500 pessoas – isento de bombeiro civil;

      • De 501 até 2000 pessoas – 02 (dois) bombeiros civis;

      • De 2001 até 3000 pessoas – 03 (três) bombeiros civis.

    • Anexar cópia de contrato de prestação de serviço de bombeiros civis;

  • Se houver Trio-elétrico, carreta-palco e/ou assemelhado:

    • Apresentar Laudo Veicular do DETRAN-AM e documento do veículo;

    • Cópia da Carteira do Motorista.

Observação: se cobrado ingresso para entrada no evento, deve ser efetuado o pagamento da taxa no valor de R$ 52,50;

1.2 EVENTOS COM PÚBLICO ACIMA DE 3MIL PESSOAS:

 

     Procedimento

  • Apresentar Ofício para o Diretor do NAT informando:

    • Nome do Evento;

    • Local e endereço;

    • Horário de início e término;

    • Público estimado;

    • Responsável pelo evento;

    • Informar se haverá ou não montagem de estruturas temporárias (palco, arquibancadas, camarotes,                   etc...);

    • Informar se haverá ou não carro de som no evento;

    • Informar se haverá fogos de artifício;

  • Entregar toda a documentação necessária para a emissão da autorização, com antecedência mínima de 10 (dez) dias em relação a data do evento;

  • Cópia da carteira de identidade do responsável pelo evento;

  • Croqui cotado do local do evento (para público até 10mil pessoas) ou planta baixa, em escala, cotada, cálculo de público por setor (para público acima de 10mil pessoas);

  • ART de autoria do projeto técnico emitida por responsável técnico credenciado (para público maior que 10.000 pessoas);

  • Cálculo da saída de emergência (para público maior que 10.000 pessoas);

  • Autorização do IMTT quando houver interdição de via;

  • Se houver palco:

    • Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnicas) de profissionais ou empresas credenciadas no CBMAM;

      • Estruturas provisórias:  da montagem do palco, arquibancada, tendas, camarotes (especificando o público estimado em cada estrutura);

      • Instalações Elétricas: Iluminação, sonorização, grupo gerador.

      • Observações

        • em caso de Cobertura Flexível (lonas) e material de acabamento: Apresentar o Laudo de resistência mecânica e às chamas (restringe a propagação do fogo e o desenvolvimento de fumaça);

        • A ART deverá ter as seguintes informações:

          • Nome do Evento;

          • Endereço completo;

          • Data;

          • Dimensões da estrutura;

          • Capacidade em Kg;

          • Capacidade máxima de público na estrutura.

      • Apresentar nota fiscal dos extintores que deverão ser utilizados no palco;

 

  • Apresentar relação dos bombeiros civis contratados, constando o número do credenciamento no CBMAM e assinatura do contratado, conforme modelo;

    • Para eventos com até 3000 pessoas (soma entre população fixa e flutuante);

      • Até 500 pessoas – isento de bombeiro civil;

      • De 501 até 2000 pessoas – 02 (dois) bombeiros civis;

      • De 2001 até 3000 pessoas – 03 (três) bombeiros civis.

      • De 3001 até 4000 pessoas – 04 (quatro) bombeiros civis;

      • De 4001 até 5000 pessoas – 05 (cinco) bombeiros civis;

      • De 5001 até 10000 pessoas – 09 (nove) bombeiros civis;

      • Acima de 10mil, para cada grupo de 2mil ou fração – acrescentar 1 (um) bombeiro civil.

    • Anexar cópia de contrato de prestação de serviço de bombeiros civis;

  • Se houver Trio-elétrico, carreta-palco e/ou assemelhado:

    • Apresentar Laudo Veicular do DETRAN-AM e documento do veículo;

    • Cópia da Carteira do Motorista.

Observação: se cobrado ingresso para entrada no evento, deve ser efetuado o pagamento da taxa no valor de R$ 52,50;

2. EVENTOS EM LOCAIS FECHADOS:

Procedimento

  • Apresentar Ofício para o Diretor do NAT informando:

    • Nome do Evento;

    • Local e endereço;

    • Horário de início e término;

    • Público estimado;

    • Informar o número do credenciamento junto ao CBMAM do responsável pelo evento;

    • Responsável pelo evento;

    • Informar se haverá ou não montagem de estruturas temporárias (palco, arquibancadas, camarotes,                   etc...);

    • Informar se haverá ou não carro de som no evento;

    • Informar se haverá fogos de artifício;

  • Entregar toda a documentação necessária para a emissão da autorização, com antecedência mínima de 03 (três) dias úteis em relação a data do evento;

  • Cópia da carteira de identidade do responsável pelo evento;

  • Planta baixa, em escala, cotada, cálculo de público por setor;

  • ART de autoria do projeto técnico emitida por responsável técnico credenciado;

  • ART do Gerador de Energia (para público acima de 5.000 pessoas é obrigatória a instalação do grupo gerador);

  • Cálculo da saída de emergência;

  • Autorização do IMTT quando houver interdição de via;

  • Cópia do AVCB – Auto de Vistoria do Bombeiro (Se for em edificação);

  • Se houver palco:

    • Apresentar ART (Anotação de Responsabilidade Técnicas) de profissionais ou empresas credenciadas no CBMAM;

      • Estruturas provisórias:  da montagem do palco, arquibancada, tendas, camarotes (especificando o público estimado em cada estrutura);

      • Instalações Elétricas: Iluminação, sonorização, grupo gerador.

      • Observações

        • em caso de Cobertura Flexível (lonas) e material de acabamento: Apresentar o Laudo de resistência mecânica e às chamas (restringe a propagação do fogo e o desenvolvimento de fumaça);

        • A ART deverá ter as seguintes informações:

          • Nome do Evento;

          • Endereço completo;

          • Data;

          • Dimensões da estrutura;

          • Capacidade em Kg;

          • Capacidade máxima de público na estrutura.

      • Apresentar nota fiscal dos extintores que deverão ser utilizados no palco;

  • Se o cálculo de público ultrapassar 2.500 pessoas deverá ser apresentado Plano de Emergência;

  • Apresentar relação dos bombeiros civis contratados, constando o número do credenciamento no CBMAM e assinatura do contratado, conforme modelo;

    • Para eventos com até 3000 pessoas (soma entre população fixa e flutuante);

      • De 250 à 1000 pessoas – 03 (três) bombeiros civis;

      • De 1001 à 2500 pessoas - 05 (cinco) bombeiros civis;

      • De 2501 à 5000 pessoas – 11 (onze) bombeiros civis;

      • De 5001 à 15000 pessoas – 16 (dezesseis) bombeiros civis.

      • De 15001 à 30000 pessoas – 31 (trinta e um) bombeiros civis;

      • De 30001 à 50000 pessoas – 41 (quarenta e um) bombeiros civis;

      • Acima de 50mil, para cada grupo de 20mil ou fração acima de 15mil – acrescentar 21 (vinte e um) bombeiros civis.

  • Se houver Trio-elétrico, carreta-palco e/ou assemelhado:

    • Apresentar Laudo Veicular do DETRAN-AM e documento do veículo;

    • Cópia da Carteira do Motorista.

Observação: se cobrado ingresso para entrada no evento, deve ser efetuado o pagamento da taxa no valor de R$ 52,50;

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